Termos de Uso para Clientes

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE-USUÁRIO COMPRADOR

Marketplace é um local de compras e vendas de produtos online. No qual é disponibilizado um espaço virtual em que é permitido aos vendedores anunciarem seus produtos por meio do site diretamente aos consumidores (usuários compradores).

1. DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é estabelecer as regras e condições para compra de produtos virtuais sobre RPG (Role-Playing Game) e similares na plataforma do site Dungeonist, representado neste caso por seu criador Leandro de Amorim Tavares Rocha, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 21.483.244-6 expedida pelo Detran/RJ e do CPF 112.759.327-70, por terceiros denominados clientes.

2. OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO COMPRADOR

2.1 O  usuário comprador terá a obrigação de efetuar primeiramente o cadastro no Dungeonist por meio do endereço https://www.dungeonist.com/my-account/, mediante o preenchimento do formulário que conterá informações completas e precisas, assumindo, com isso, toda a responsabilidade pela veracidade das mesmas.

2.2 Após a aprovação do cadastro, o comprador adquirirá acesso ao site para a compra dos produtos (livros de RPG) disponibilizados na plataforma do Dungeonist.

2.3 O usuário comprador declara estar ciente que ao adquirir o produto do vendedor, qual seja, livros on line, diretamente de um usuário vendedor por intermédio dessa plataforma, o Dungeonist não terá qualquer responsabilidade pelo conteúdo deste produto, cabendo ao site apenas fazer a aproximação entre os usuários compradores e usuários vendedores por meio de sua plataforma.

2.4  O usuário comprador declara também estar ciente, desde já, do art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), e que, será vedada qualquer forma de violação de direito autoral (pirataria), não podendo, portanto, efetuar tanto redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas e similares) de quaisquer livros virtuais que venham adquirir, exceto em casos explicitamente permitidos pelo autor ou detentor dos direitos de distribuição do livro.

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.           

2.5 O usuário comprador concorda também com o respeito às  marcas e imagens que estejam amparadas por proteção legal, relativamente à propriedade intelectual e industrial.

2.6 É proibido o usuário comprador manipular ou adulterar o conteúdo dos produtos que adquirirem nessa plataforma.

2.7 O usuário comprador está ciente que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o consumidor poderá desistir da assinatura do contrato no prazo de 7(sete) dias, NÃO SE APLICA DE NENHUMA FORMA A ESTE CONTRATO, tendo em vista que o consumidor possui pleno acesso às características e informações essenciais do produto que está adquirindo, não havendo, portanto, dificuldade na aferição precisa e exatidão do produto comprado.

2.8 É responsabilidade do contratante o sigilo do seu login e senha para evitar o acesso não autorizado de terceiros em sua conta.

2.9 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, poderá o Dungeonist suspender os serviços ou cancelar definitivamente o cadastro do comprador, sem aviso prévio ou qualquer direito à indenização.

2.10 Caso o vendedor opte pela retirada dos seus materiais da plataforma, deverá notificar a equipe do Dungeonist com um mês de antecedência para que a mesma possa notificar aos clientes sobre a futura indisponibilidade dos materiais.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1  Os serviços prestados pelo Dungeonist são fornecidos e observados às condições estabelecidas neste instrumento, sem que haja quaisquer outras garantias de qualquer natureza. ESTE CONTRATO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, portanto, qualquer indisponibilidade do serviço não garante ao cliente direito à indenização

4. DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS COMPRADOS

4.1    O processamento dos pagamentos dos produtos comprados na plataforma do Dungeonist  será efetuada de forma segura através PAGSEGUROS S.A (www.pagseguro.com.br) ou PayPal (www.paypal.com) conforme a sua escolha.

5.DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para toda e qualquer questão atinente a esse contrato.