TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE-USUÁRIO VENDEDOR

Marketplace é um local de compras e vendas de produtos online. No qual é disponibilizado um espaço virtual em que é permitido aos vendedores anunciarem seus produtos por meio do site diretamente aos consumidores (usuários compradores).

1. DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é estabelecer as regras e condições para a comercialização de produtos virtuais sobre RPG (Role-Playing Game) e similares na plataforma do site Dungeonist, representado neste caso por seu criador Leandro de Amorim Tavares Rocha, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 21.483.244-6 expedida pelo Detran/RJ e do CPF 112.759.327-70, por terceiros denominados vendedores.

1.2 O Dungeonist autoriza aos usuários vendedores a anunciarem seus ­e-books (livros virtuais) sobre RPG, desde que respeitados os termos e condições deste contrato.

2. OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO VENDEDOR

2.1 O vendedor terá a obrigação de efetuar primeiramente o cadastro no site Dungeonist por meio do endereço https://www.dungeonist.com/become-a-vendor/, mediante o preenchimento do formulário que conterá informações completas e precisas, assumindo, com isso, toda a responsabilidade pela veracidade das mesmas.

2.2 Após a aprovação do cadastro, o vendedor adquirirá acesso ao site para a disponibilização de seus produtos na plataforma do Dungeonist, por meio da qual poderá os ofertar aos compradores.

2.3 O vendedor, desde já, aceita proteger e isentar o Dungeonist ou ainda indenizar este, garantindo dessa forma, o  seu direito de regresso, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos. Assim como, concorda em ressarcir o Dungeonist de qualquer ação de natureza judicial ou extrajudicial, arcando com todas as despesas necessárias às defesas necessárias à defesa dos interesses do Dungeonist, por conta da comercialização dos produtos do vendedor que deu ensejo ao dano ou à ação.

2.4 O vendedor declara também está ciente, desde já, do art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), e que, será vedada qualquer forma de violação de direito autoral (pirataria), não podendo, portanto, disponibilizar, sob quaisquer pretextos, obras que não sejam de sua própria autoria ou das quais possuam os direitos de distribuição e, ademais, o vendedor concorda também na disponibilização de seus livros com o respeito às marcas e imagens que estejam amparadas por proteção legal, relativamente à propriedade intelectual e industrial.

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

  • 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.   

2.5 O nome Dungeonist não poderá ser utilizado pelo vendedor por razões que não estejam expressas neste contrato.  Bem como, não poderá comprometer, de qualquer forma, a imagem desse nome.

2.6 Os vendedores poderão utilizar o nome e o logo do Dungeonist desde que com a finalidade de divulgação ou promoção dos seus produtos na plataforma.  

2.7 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, poderá o Dungeonist suspender os serviços ou cancelar definitivamente o cadastro do vendedor, sem aviso prévio ou qualquer direito à indenização.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Os serviços prestados pelo Dungeonist são fornecidos e observados às condições estabelecidas neste instrumento, sem que haja quaisquer outras garantias de qualquer natureza. ESTE CONTRATO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, portanto, qualquer indisponibilidade do serviço não garante ao vendedor direito à indenização.

3.2 O vendedor concorda que o Dungeonist poderá compartilhar seus dados com os meios de pagamentos sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los às autoridades públicas que as requisitarem.

3.3 O vendedor deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado de sua conta de vendedor, protegendo sua máquina de quaisquer malware, bem como outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas e senhas pessoais.

3.4 Eventuais alterações nos termos deste contrato passarão a ter efeito 2 (dois) meses após a divulgação das referidas alterações no portal.

4. DO PAGAMENTO PELOS PRODUTOS VENDIDOS

4.1 O Dungeonist terá direito a receber uma taxa de serviço sobre todas as vendas realizadas pelo vendedor na plataforma, taxa esta variável de acordo com o tipo de vendedor.

4.2 Os vendedores poderão ser enquadrados como vendedores exclusivos e vendedores não-exclusivos.

4.3 Considera-se vendedor exclusivo aquele que apenas comercializa na plataforma seus materiais, não existindo, portanto, cópias de seus materiais sendo vendido em outras fontes. A taxa que será cobrada será de 25% (vinte por cento) sobre o valor da venda do produto no site.

4.4 Considera-se vendedor não exclusivo aquele que disponibiliza seus materiais para venda em outras plataformas ou locais. A taxa que será cobrada será de 40% (vinte por cento) sobre o valor da venda do produto no site.

4.5 Excepcionalmente até 18 de dezembro de 2018, o item 4.4 não será aplicado aos vendedores cadastrado durante o período, valendo-se assim a taxa de 25% para todos os vendedores.

4.6 Caso haja a incidência de impostos sobre a venda dos materiais (ISS, ICMS, PIS, COFINS ou IPI), a taxa cobrada será calculada após a dedução de tais impostos.

4.7  Deduz-se da base de cálculo da taxa eventuais cupons de descontos oferecidos pelo vendedor ou pela Dungeonist.

4.8 O Dungeonist repassará bimestralmente o valor líquido das vendas realizadas, deduzidas as taxas de serviço, respeitando o período de retenção obrigatória dos portais de pagamento.

4.9 Somente serão pagos os valores efetivamente recebidos pelo Dungeonist no período do cálculo.

4.10 O Dungeonist se reserva o direito de reter quaisquer valores relacionados à disputa entre compradores e vendedores até a resolução do conflito.

4.11 Os pagamentos serão realizados através de conta do PayPal previamente informada pelo vendedor em seu cadastro e que deve ser obrigatoriamente de sua titularidade.

4.12 Em caso de exceção poderá o Dungeonist realizar o pagamento aos vendedores através de transferência bancária em conta informada no cadastro de vendedores e que deve obrigatoriamente ser de sua titularidade.

5. DO MEIO DE PAGAMENTO

5.1 O vendedor concorda que o processamento dos pagamentos de suas ofertas feita pelo vendedor na plataforma do Dungeonist será efetuada pelo PAGSEGUROS S.A (www.pagseguro.com.br) ou através do PayPal (www.paypal.com) e está sujeito aos termos e tarifas do meio de pagamento.

6. DO FORO

6.1 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para toda e qualquer questão atinente a esse contrato.